Governo do Estado do Espírito Santo

Editais

Em 17 de outubro de 2019, nos termos da Lei Complementar nº 924, de 17 de outubro de 2019, foi criada a Fundação Estadual de Inovação em Saúde – iNOVA Capixaba, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde do Espírito Santo – SESA.

A iNOVA Capixaba é uma fundação pública de direito privado, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

A Fundação tem o papel de aperfeiçoar a gestão hospitalar, atuando nos problemas da saúde pública, na redução de custos, regulamentação de compras e cumprimento de metas de desempenho.

O orçamento da iNOVA Capixaba não compõe o orçamento fiscal do Poder Executivo Estadual, sendo a entidade considerada não dependente, equiparada à empresa estatal, e sua gestão contábil deverá observar as regras estabelecidas na Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976.

Abaixo, estão os editais licitatórios da Fundação iNOVA Capixaba:

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