Aconteceu na manhã dessa quarta-feira (30) a reunião para assinatura do Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho entre a Fundação Estadual de Inovação em Saúde (iNOVA Capixaba) e o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado do Espírito Santo (Sindsaúde/ES), que estabelece condições para aplicação do novo piso salarial garantindo seu pagamento aos profissionais da saúde que se enquadram na legislação federal (Lei 14.434/23).

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o pagamento do piso no setor privado deveria ocorrer por intermédio de acordo coletivo de trabalho, aplicando-se o piso conforme acordo celebrado com entidade representante dos trabalhadores. A iNOVA Capixaba é uma Fundação Pública com personalidade jurídica de direito privado e se enquadra nessa premissa.

Para o diretor-geral da Fundação iNOVA Capixaba, Rafael Amorim, o pagamento do novo piso salarial da enfermagem é uma conquista importante para a categoria que dedica a vida a cuidar de pessoas. “Atendendo à diretriz do governador Renato Casagrande para efetuar pagamento do piso da enfermagem também no âmbito da iNOVA Capixaba, o que já foi iniciado pelo Governo do Estado na Administração Direta, em negociação com o Sindsaúde, que tem acordo coletivo vigente com a iNOVA Capixaba, celebramos os termos para aplicação do pagamento já na folha do mês de agosto”, informou Rafael Amorim.

Desta forma, no âmbito da Fundação iNOVA Capixaba, o pagamento do aditivo celebrado ocorrerá em setembro. No dia 1º ocorrerá o pagamento normal, conforme calendário da Fundação, e até o quinto dia útil será realizado o pagamento da diferença do piso, por meio de folha complementar. A partir dos próximos meses, o valor integral da complementação do novo piso passará a ser pago seguindo o calendário de pagamento da Fundação.

O secretário geral do Sindsaúde-ES, José Reinaldo Santos Alves, presente na reunião para assinatura do acordo, celebrou o avanço e disse que o sindicato continuará debatendo outros pontos negociáveis.

“Recebemos a notícia com bastante satisfação, entendendo que é uma negociação e que a iNOVA Capixaba está de portas aberta para negociar. O sindicato continuará debatendo outros pontos negociáveis. Enquanto representante da categoria estamos aqui para fazer aquilo que é de direito da categoria de forma transparente e coesa. Esse avanço vai trazer um alento grande para os trabalhadores da Fundação”, disse José Reinaldo.

O Termo Aditivo do Acordo Coletivo de Trabalho para pagamento do novo piso salarial da enfermagem obedecerá às seguintes cláusulas disponíveis no documento que pode ser acessado aqui.

Reajuste salarial anual para todos os profissionais da Fundação iNOVA Capixaba

O diretor-geral Rafael Amorim destacou que a iNOVA Capixaba tem um Acordo Coletivo de Trabalho celebrado com o sindicato com vigência estabelecida para os anos de 2022-2024. Anualmente, as cláusulas econômicas são revisadas e, portanto, está sendo negociada a aplicação de índice de reajuste salarial dos demais trabalhadores da sede corporativa e hospitais sob gestão da Fundação.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da Sesa

Syria Luppi / Thaísa Côrtes / Luciana Almeida / Ana Cláudia dos Santos/ Mike Figueiredo

asscom@saude.es.gov.br

Comunicação iNOVA Capixaba

Luan Ribeiro / Henrique Alves

comunicacao@inovacapixaba.es.gov.br