Governo do Estado do Espírito Santo
Leis Complementares
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LC 924 de 17 de outubro de 2019
Autoriza o Poder Executivo a criar fundação pública de direito privado denominada Fundação Estadual de Inovação em Saúde - iNOVA Capixaba e dá outras providências.
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LC 953 de 17 de agosto de 2020
Altera a Lei Complementar nº 924, de 17 de outubro de 2019.
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